A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
do Senado Federal aprovou na manhã de ontem (12) o Projeto de Lei do
Senado 386/2012, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que altera
a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dispõe sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência dos
municípios e do Distrito Federal.
O presidente da Fenacon, Valdir
Pietrobon, esteve presente na sessão e acompanhou a sua aprovação. Na
semana passada, juntamente com o presidente do Sescon-SP, Sérgio
Approbato, ele se reuniu com o relator da proposta, senador Humberto
Costa (PT-PE).
O projeto foi aprovado conforme o parecer
lido na semana passada, atendendo todos os pedidos do Sistema Fenacon. A
matéria vai a Plenário, em regime de urgência, e receberá também
parecer da comissão de constituição e justiça.
Fonte: Fenacon
Nenhum comentário:
Postar um comentário